ATUAÇÃO NO FLAGRANTE
ATUAÇÃO IMEDIATA NA DELEGACIA
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CONHEÇA O Dr. ROGÉRIO BUENO DE LEMOS
APRESENTAÇÃO
"Sou Rogério Bueno de Lemos, advogado atuante em diversas áreas do direito, com especial atenção ao direito penal e às demandas urgentes e humanas.
Uma pessoa calma sob pressão, com escuta ativa e foco em soluções práticas. Gosto de explicar o direito de forma clara e manter o cliente sempre informado. Acredito que cada pessoa merece ser ouvida com atenção e respeito.”
- 12 anos de experiência como servidor público do Município de Porto Alegre - Setor de Licitações
- Formado na UFRGS (Universidade Fedral do Rio Grande do Sul).
- Acessível - Pessoa fácil de conversar, que responde com rapidez e está aberta ao diálogo.
- Paciente - Sabe ouvir, explica com calma, não interrompe.
- Calmo sob Pressão - Não se desespera com urgência ou conflito.
- Organizado - Cuida bem dos prazos, processos e documentos.
- Atento aos detalhes - Analisa cada ponto com profundidade.
- Persistente / não desiste nunca - Luta até o fim pelas possibilidades legais.
- Clareza na comunicação - Explica com simplicidade, sem enrolar.
- Empático - Sabe reconhecer a dor do outro sem julgamento.
- Discreto / confiável - Sabe guardar sigilo e trata tudo com reserva.
- Hobbies - Sou mestre no xadrez, ama cozinhar, viajar e estar com a família.
MISSÃO
FOCO
Meu foco é garantir que cada cliente seja ouvido, compreendido e bem orientado. Atuo com agilidade em situações urgentes — como prisões em flagrante ou execuções penais — e também com atenção estratégica em causas criminais ou em outras áreas em que estiver atuando. Busco sempre soluções jurídicas eficazes, com linguagem acessível, atendimento direto pelo WhatsApp e presença real onde o cliente mais precisa: na delegacia, no fórum, em casa ou online.
"Comprometo-me com a ética, a técnica e a verdade. Cada cliente é único, cada defesa, pessoal."
Rogério Bueno de Lemos, teu advogado.
Minha missão é oferecer defesa técnica, ética e acessível, com foco no ser humano e no respeito à dignidade de cada cliente. Atuo com seriedade e clareza para proteger direitos, orientar decisões e construir soluções jurídicas eficazes no momento mais urgente de uma prisão.
Comprometo-me a prestar um atendimento jurídico humanizado, ágil e transparente, com responsabilidade social e respeito às normas da OAB.
Meus Serviços
EXECUÇÃO PENAL
🔎 Para quem é este serviço?
Familiares e pessoas privadas de liberdade que buscam um caminho mais justo, rápido e humano na execução da pena.
Na execução penal, cada dia pode significar a perda de um direito. Aja agora.
Por que é essencial?
Porque os direitos continuam, mesmo após a condenação.
Atuação estratégica e humanizada em:
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Progressão de regime (fechado, semiaberto, aberto)
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Remição por trabalho e estudo
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Prisão domiciliar e monitoramento eletrônico
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Livramento condicional
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Revisão de faltas graves
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Indulto e comutação de pena
🟢 Benefícios:
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Redução do tempo de prisão
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Atendimento direto com o advogado
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Agilidade, sigilo e clareza no processo
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Defesa de direitos com seriedade e empatia
FLAGRANTE
ATUAÇÃO IMEDIATA NA DELEGACIA
🔎 Para quem é este serviço?
Para quem viveu o susto de uma prisão e precisa de apoio jurídico com urgência.
Foi levado à delegacia? O momento de chamar um advogado é agora — depois pode ser tarde.
Por que é essencial?
Porque cada minuto sem orientação pode custar a liberdade. A presença do advogado desde a delegacia é fundamental para proteger quem mais precisa, na hora mais difícil.
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PRISÃO EM FLAGRANTE - Atuo com urgência para garantir os direitos de quem foi preso em flagrante, desde o momento da detenção até a apresentação à autoridade policial e à audiência de custódia.
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CONDUÇÃO COERCITIVA - Acompanhamento jurídico para situações em que a pessoa é levada à força para depor, assegurando respeito à legalidade e à dignidade.
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INTERROGATÓRIO POLICIAL - Presença do advogado no momento do interrogatório para orientar o cliente sobre seus direitos e garantir que o depoimento seja prestado com segurança jurídica.
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MEDIDAS PROTETIVAS - Atendimento a vítimas e acusados em casos sensíveis, com sigilo, escuta qualificada e atuação direta na delegacia e nas medidas judiciais urgentes.
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ABUSO DE AUTORIDADE E ILEGALIDADES - Atuação imediata em casos de agressão, excesso de força, coação ou ilegalidades cometidas por agentes públicos no ato da prisão ou abordagem.
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Indulto e comutação de pena
ATUAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
🔎 Para quem é este serviço?
- Para quem foi preso em flagrante e será apresentado ao juiz nas primeiras 24 horas.
Sem advogado na custódia, a chance de permanecer preso aumenta. A defesa começa antes da audiência.
Por que é essencial?
- Porque é na audiência de custódia que se decide se a pessoa continuará presa ou responderá em liberdade — e a presença de um advogado pode fazer toda a diferença.
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O QUE É A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA? - É o momento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada ao juiz, que decidirá se ela continuará presa, será solta com ou sem medidas, ou se houve abuso ou ilegalidade na prisão.
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PORQUE A PRESENÇA DO ADVOGADO É ESSENCIAL? - O advogado pode levantar nulidades, apontar ilegalidades, apresentar documentos e pedir liberdade. Sua presença pode mudar o rumo do processo.
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O QUE PODE SER PEDIDO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA? - Relaxamento da prisão (por ilegalidade), Liberdade provisória, Substituição por medidas cautelares, Pedido de prisão domiciliar, Apresentação de documentos (residência, trabalho, estudo), Alegações de abuso ou violência.
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QUAIS OS RISCOS DE NÃO TER UMA DEFESA TÉCNICA (ADVOGADO? - Prisão mantida injustamente; Falta de apresentação de documentos importantes; Ausência de defesa oral no ato; Perda de oportunidade de liberdade.
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COMO O ATENDIMENTO FUNCIONA? - Atendimento emergencial e direto pelo WhatsApp. Você informa os dados da prisão e eu atuo presencialmente ou remotamente, conforme o caso e a comarca.
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Indulto e comutação de pena
TRIBUNAL DO JÚRI
Quem julga é o povo. Mas quem te defende precisa conhecer a técnica, a linguagem e o tempo certo de agir.
🔎 Para quem é este serviço?
- Para pessoas acusadas de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio e feminicídio, que serão julgadas por um grupo de jurados.
Por que é essencial a presença de advogado?
- Porque é um julgamento popular, onde cada palavra pode influenciar a decisão. Ter uma defesa firme, clara, contar com advogado que se comunique bem com o júri e que seja comprometido é essencial.
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É A VIDA OU A LIBERDADE QUE ESTÁ EM JOGO - o Tribunal do Júri julga crimes graves como homicídio — uma boa defesa pode salvar uma vida da prisão injusta ou de uma pena desproporcional.
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NÃO BASTA CONHECER A LEI, É PRECISO SABER FALAR COM O POVO - O julgamento é feito por jurados leigos, não por um juiz técnico. O advogado precisa saber se comunicar com clareza, emoção e estratégia.
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CADA PALAVRA PODE INFLUENCIAR O VEREDITO - No plenário, tudo importa: o tom de voz, o argumento, o olhar. Um advogado com experiência em sustentações orais pode fazer toda a diferença.
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O PROCESSO NÃO TERMINA NO PAPEL, ELE VAI PARA O PALCO DA VIDA - A sessão do Júri é pública, viva, intensa. Não se trata só de petições — é sobre saber atuar ao lado do réu, sob os olhos do povo.
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É O MOMENTO MAIS DECISIVO DO DIREITO PENAL - Este é o momento mais sensível e simbólico do processo penal, exigindo um profissional que conheça bem as técnicas e os rituais do Júri.
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QUEM ESTÁ NO BANCO DOS RÉUS PRECISA DE VOZ, E CORAGEM - Advogado é o porta-voz da dignidade de quem é julgado.
ATUAÇÃO JURIDICA EM INFRAÇÕES E CRIMES DE TRÂNSITO
🔎 Para quem é este serviço?
- Para motoristas que enfrentam penalidades no trânsito – como multas indevidas, suspensão ou cassação da CNH, processos por embriaguez ao volante, acidentes com vítimas ou infrações graves – e desejam garantir seus direitos com respaldo técnico e atuação rápida.
Sem advogado, seu direito de dirigir pode ser perdido por um erro técnico ou uma injustiça.
A defesa começa no momento da notificação — e deve ser feita por quem entende da lei.
Por que é essencial a presença de advogado?
- Porque um erro no processo pode custar o direito de dirigir, gerar antecedentes criminais ou até levar à prisão. O advogado assegura uma defesa técnica, atua com urgência, conhece os prazos legais e luta pela aplicação correta da lei.
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Evitar a suspensão ou cassação da CNH
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Por meio de recursos administrativos, defesas técnicas e liminares judiciais.
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Anular multas injustas ou mal aplicadas
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Muitas infrações têm vícios de forma ou ausência de provas.
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Defender o motorista em processos por embriaguez ou acidentes com vítima
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Onde há risco real de condenação criminal e penas severas.
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Acompanhar investigações e audiências no juizado criminal ou na delegacia
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Garantindo o contraditório, a ampla defesa e a correta aplicação das normas.
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Agir com urgência e estratégia
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Evitando que o motorista perca prazos ou aceite penalidades indevidas.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Negaram seu direito às cotas? A presença de um advogado pode ser a diferença entre perder a vaga e conquistar seu lugar.
🔎 Para quem é este serviço?
- Para pessoas que estão sendo cobradas judicialmente por pensão alimentícia — seja por valores atrasados, execução com pedido de prisão, desconto em folha ou bloqueio de bens — e precisam de defesa técnica, negociação segura e proteção de seus direitos no processo.
Exemplos de quem pode precisar:
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Quem não conseguiu pagar os alimentos no prazo e foi citado judicialmente
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Quem está enfrentando execução de alimentos com pedido de prisão civil
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Quem discorda dos valores cobrados ou sofreu cobrança abusiva
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Quem deseja propor acordo ou revisão do valor da pensão
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Quem teve bloqueio de conta, desconto em folha ou penhora de bens
Por que é essencial a presença de advogado?
Sem advogado, você pode ter razão e ainda assim perder — por falta de defesa técnica.
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE EXECUÇÃO PENAL
❓ 1. O que é a execução penal?
Resposta:
É a fase em que se cumpre a pena imposta por uma sentença criminal. Envolve o acompanhamento do regime de cumprimento (fechado, semiaberto ou aberto), além de pedidos como progressão de regime, remição de pena e livramento condicional.
❓ 2. Meu familiar foi condenado. Quando ele pode progredir de regime?
Resposta:
Depende do tipo de crime, do tempo de pena cumprida e do comportamento na prisão. Em regra, para crimes comuns, é necessário cumprir 1/6 da pena. Para crimes hediondos, o tempo pode ser maior. Um advogado pode calcular exatamente.
❓ 3. O que é remição de pena e como funciona?
Resposta:
É a redução do tempo de pena pelo trabalho, estudo ou leitura. A cada 3 dias trabalhados ou 12 horas de estudo, o apenado reduz 1 dia da pena. A remição deve ser requerida na vara de execução penal.
❓ 4. Quem está preso pode trabalhar?
Resposta:
Sim. O trabalho é um direito e também um dever do apenado. Ele pode trabalhar dentro ou fora do presídio, conforme o regime e as regras da unidade prisional.
❓ 5. Preso em regime fechado pode sair para trabalhar?
Resposta:
Em regra, não. O trabalho externo é possível apenas em casos específicos, como em colônias agrícolas ou com autorização judicial. Já no regime semiaberto, é mais comum.
❓ 6. O que é indulto ou comutação de pena?
Resposta:
São benefícios concedidos por decreto presidencial. O indulto perdoa o restante da pena, e a comutação reduz parte dela. Depende de critérios como tipo de crime, tempo cumprido e bom comportamento.
❓ 7. Como saber quanto tempo falta para o preso sair?
Resposta:
Isso exige o cálculo da pena atualizado (PEC). Um advogado pode analisar o prontuário do preso e elaborar o cálculo considerando dias remidos, progressão e outros benefícios.
❓ 8. O que fazer quando o preso está sofrendo maus-tratos ou abuso na prisão?
Resposta:
É possível denunciar à Vara de Execuções, ao Ministério Público ou à Defensoria Pública. Um advogado pode ingressar com pedido de providências, transferência ou habeas corpus, conforme o caso.
❓ 9. Quem está no semiaberto pode dormir em casa?
Resposta:
Não automaticamente. Para isso, é necessário conseguir a prisão domiciliar ou a progressão para o regime aberto, que exige requisitos legais e decisão judicial.
❓ 10. É possível recorrer de uma decisão na execução penal?
Resposta:
Sim. Decisões como indeferimento de progressão, negativa de remição ou falta grave podem ser contestadas por meio de agravo em execução, com atuação técnica do advogado
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE ATUAÇÃO IMEDIATA NA DELEGACIA
❓1. Meu familiar foi preso. O que eu devo fazer primeiro?
Resposta:
Entre em contato com um advogado criminalista imediatamente. Ele poderá acompanhar o caso na delegacia, verificar a legalidade da prisão e garantir os direitos do preso desde o primeiro momento.
❓2. A polícia pode entrar na minha casa sem mandado?
Resposta:
Só em situações excepcionais, como flagrante delito, risco à vida ou pedido de socorro. Fora isso, é necessário mandado judicial. Se houver invasão ilegal, é possível pedir o trancamento do processo ou anular provas.
❓3. O advogado pode acompanhar o interrogatório na delegacia?
Resposta:
Sim. É um direito do investigado ter um advogado presente durante todo o depoimento. O ideal é não falar nada antes da chegada do defensor.
❓4. O que é flagrante?
Resposta:
É quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime, logo após cometê-lo, ou é encontrada com objetos que indicam autoria imediata. Mesmo em flagrante, a pessoa tem direitos, como o silêncio e a presença de advogado.
❓5. Como funciona a audiência de custódia?
Resposta:
É a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas. O advogado pode estar presente e pedir a liberdade provisória ou apontar abusos ocorridos na prisão. Essa audiência é fundamental para evitar prisões ilegais.
❓6. A polícia pode me obrigar a desbloquear o celular?
Resposta:
Não. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. O desbloqueio de celular só pode ser exigido por ordem judicial, e mesmo assim, é discutível juridicamente.
❓7. Fui chamado para depor. Sou obrigado a ir?
Resposta:
Depende. Se for na condição de investigado, você pode comparecer com um advogado ou até ficar em silêncio. É essencial consultar um defensor antes de prestar qualquer esclarecimento.
❓8. A pessoa presa pode responder em liberdade?
Resposta:
Sim, em muitos casos. O advogado pode pedir liberdade provisória, relaxamento da prisão ou habeas corpus, conforme o caso. Prisão não é regra, e sim exceção.
❓9. O que é um auto de prisão em flagrante (APF)?
Resposta:
É o documento elaborado pela autoridade policial relatando as circunstâncias da prisão. O advogado pode analisar se houve irregularidade, excesso ou se há fundamento para soltura imediata.
❓10. Quanto custa a atuação de um advogado em caso de flagrante?
Resposta:
Depende da complexidade do caso, da cidade, e da urgência. O valor pode ser informado após contato, mas sempre respeitando os parâmetros éticos e a tabela da OAB. Atuação imediata exige disponibilidade total do profissional.
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE ATUAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
1. O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia ocorre, preferencialmente em até 24h após uma prisão em flagrante, para que o juiz analise a legalidade da prisão e possíveis abusos por parte da polícia.
2. O advogado pode atuar desde o momento da prisão?
Sim. O advogado pode e deve atuar desde a delegacia, garantindo os direitos do preso e preparando a defesa para a audiência de custódia.
3. Qual é o papel do advogado na audiência de custódia?
O advogado atua para:
• Verificar se houve abuso, agressão ou ilegalidade na prisão;
• Defender a liberdade do preso (relaxamento ou liberdade provisória);
• Apresentar documentos, provas e argumentos em favor do cliente.
4. A presença do advogado é obrigatória?
Sim, a presença da defesa é obrigatória. Caso não haja advogado constituído, o Estado fornece um defensor público.
5. O que o juiz pode decidir nessa audiência?
O juiz pode:
• Relaxar a prisão (caso ilegal);
• Conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares;
• Decretar prisão preventiva (prisão até o julgamento).
6. Quais documentos o advogado pode apresentar?
RG, comprovante de residência, vínculo de trabalho, documentos médicos, certidões negativas e qualquer documento que comprove bons antecedentes ou situação de saúde/vulnerabilidade do preso.
7. O advogado pode conversar com o preso antes da audiência?
Sim. É direito do preso ter uma conversa reservada com o advogado antes de ser ouvido pelo juiz.
8. E se o preso estiver machucado ou denunciar violência policial?
O advogado deve pedir ao juiz o registro formal da agressão, a realização de exame de corpo de delito e a comunicação ao Ministério Público e à Corregedoria.
9. A família pode acompanhar a audiência?
Em geral, não. A audiência ocorre entre o preso, o juiz, o advogado (ou defensor), o promotor e o servidor judicial. Mas o advogado pode manter contato com a família para orientações.
10. Quais os benefícios de ter um advogado particular na audiência de custódia?
Um advogado particular garante atendimento imediato, estratégia personalizada, acompanhamento desde a prisão e defesa técnica mais ágil, visando principalmente a liberdade do cliente.
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO
1. Fui preso em flagrante por embriaguez ao volante. Preciso de advogado agora?
Sim, e com urgência. A defesa técnica já começa na audiência de custódia, que acontece em até 24h. Se você ainda não tem um advogado, há risco de manterem sua prisão ou imporem medidas graves, como suspensão da CNH e monitoramento.
2. Posso perder minha habilitação por um crime de trânsito?
Sim. Mesmo antes de uma condenação definitiva, a CNH pode ser suspensa preventivamente. A atuação de um advogado pode evitar essa penalidade ou reverter decisões que prejudiquem sua vida pessoal e profissional.
3. Está sendo feita uma investigação. Devo esperar ser chamado pela polícia para procurar um advogado?
Não. Esperar pode prejudicar sua defesa desde o início. O ideal é ter orientação desde o inquérito — para proteger seus direitos, evitar autoincriminação e preparar a estratégia desde a raiz do processo.
4. O que acontece se eu for denunciado por lesão corporal culposa na direção?
Esse tipo de acusação pode resultar em condenação criminal, suspensão da CNH e outras penalidades. Mas há teses jurídicas capazes de atenuar ou até extinguir a pena — desde que apresentadas no momento certo e com técnica.
5. Fui intimado para uma audiência criminal. E agora?
Você não deve ir sozinho. É na audiência que se definem os rumos do seu processo: aceitar um acordo, produzir provas, evitar a prisão. Um erro aqui pode fechar portas para sua absolvição. A defesa precisa estar pronta.
6. Posso ser preso por um acidente de trânsito sem intenção?
Sim, se houver lesão grave ou morte, a pena pode ser privativa de liberdade, mesmo sem dolo. Mas um advogado pode buscar medidas alternativas, como suspensão condicional do processo, transação penal ou liberdade provisória.
7. É verdade que posso responder a um crime mesmo sem ter causado o acidente?
Sim. Basta estar envolvido para ser investigado. Por isso, não é o momento de "esperar para ver". A defesa precisa demonstrar de forma técnica sua ausência de culpa ou responsabilidade, e isso se faz desde os primeiros atos.
8. Já respondi um crime de trânsito no passado. Isso pode piorar minha situação?
Sim. Antecedentes podem influenciar negativamente em acordos ou penas, especialmente em reincidência por embriaguez. O advogado precisa conhecer esse histórico para planejar uma defesa estratégica e evitar agravantes.
9. Sou réu primário. Isso ajuda?
Ajuda, mas não garante absolvição ou perdão judicial. A primariedade pode ser usada para obter penas alternativas ou evitar a prisão, mas depende da atuação técnica e rápida do advogado criminalista.
10. Em quanto tempo posso resolver isso? Vai depender do meu advogado?
Sim, e muito. Um advogado preparado antecipa soluções, evita complicações e reduz os danos. Cada dia conta para preservar sua liberdade, habilitação e ficha limpa.